Reforma Tributária: O que Muda para as Empresas do Simples Nacional?

A Reforma Tributária é um dos temas mais discutidos nos últimos anos no Brasil. Com o objetivo de simplificar o sistema de impostos, ela traz mudanças importantes para empresas de todos os portes.

Mas afinal, o que muda para quem está no Simples Nacional?
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e prática como a Reforma impacta os pequenos negócios e o que você, empresário, precisa saber.

📌 O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária busca unificar e simplificar a cobrança de tributos no Brasil. Hoje, temos uma carga tributária fragmentada, com diferentes impostos federais, estaduais e municipais.

O principal ponto é a substituição de tributos atuais como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois novos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) → tributo federal

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) → tributo estadual e municipal

Além disso, está previsto o Imposto Seletivo, aplicado a produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas).

⚖️ O Simples Nacional Vai Acabar?

Essa é uma dúvida comum, mas a resposta é não.
O Simples Nacional continua existindo. Ele é um regime diferenciado, criado para reduzir a burocracia e incentivar micro e pequenas empresas, e foi preservado no texto da Reforma.

Ou seja, as empresas enquadradas no Simples não precisarão migrar automaticamente para os novos tributos.

🔍 O que muda na prática para empresas do Simples Nacional?

Embora o Simples continue, existem alguns impactos importantes:

1. Acesso ao Crédito Tributário

Hoje, uma limitação do Simples é que empresas que compram de fornecedores do regime não conseguem aproveitar créditos de tributos pagos na cadeia.
Com a Reforma, isso deve mudar: mesmo optante do Simples poderá gerar crédito de IBS e CBS para seus clientes.
👉 Isso aumenta a competitividade das empresas do Simples, especialmente no fornecimento para médias e grandes empresas.

2. Tributação Híbrida

A empresa continuará recolhendo IRPJ, CSLL, INSS patronal e parte dos tributos dentro da guia única do Simples.
Mas, quando se tratar de CBS e IBS, ela poderá escolher:

• Continuar pagando pela guia do Simples; ou

• Optar por recolher separadamente esses tributos (caso seja vantajoso).

3. Mais Transparência para o Consumidor

Com a unificação de tributos, a tendência é que o preço final fique mais claro em relação aos impostos. Para empresas do Simples, isso significa maior visibilidade de custos e preços frente à concorrência.

4. Prazo de Transição

As mudanças não acontecem de um dia para o outro.
O texto aprovado prevê uma transição gradual até 2033. Isso dá tempo para adaptação, mas exige acompanhamento desde já para aproveitar benefícios e evitar surpresas.

✅ Principais Benefícios para o Simples Nacional

• Mais competitividade ao permitir crédito de impostos para clientes;

• Maior transparência e segurança jurídica;

• Possibilidade de escolha na forma de recolhimento dos novos tributos;

• Preservação do regime como incentivo às micro e pequenas empresas.

🚨 Pontos de Atenção

• Será necessário analisar caso a caso se vale a pena recolher CBS/IBS dentro ou fora do Simples;

• Empresas do Simples terão que se preparar para emitir documentos fiscais mais detalhados, já que o crédito para clientes dependerá disso;

• Planejamento tributário será cada vez mais essencial.

🎯 Conclusão

A Reforma Tributária traz mudanças profundas, mas também oportunidades para as empresas do Simples Nacional. O regime foi preservado, mas ganhou novas possibilidades que podem gerar competitividade e crescimento para os pequenos negócios.

Na Digitale Contabilidade, acompanhamos de perto cada atualização para orientar nossos clientes com clareza, estratégia e segurança.

👉 Quer entender como a Reforma vai impactar a sua empresa? Fale com a Digitale Contabilidade e conte com uma equipe preparada para guiar o seu negócio no novo cenário tributário do Brasil.