Quem é MEI precisa mesmo de um contador? Confira!

O Microempreendedor Individual (MEI) surgiu como uma alternativa promissora para empreendedores que desejam formalizar seus negócios de forma simplificada e acessível. No entanto, à medida que os MEIs crescem em número e complexidade, surge uma questão fundamental: será que um MEI realmente precisa de um contador? 

Esta indagação reflete a necessidade de entender os desafios e benefícios de contar com o suporte de um profissional contábil, mesmo quando se opera sob o regime simplificado do MEI. 

Por isso, neste artigo, vamos explorar as razões pelas quais um MEI pode se beneficiar da assistência de um contador, analisando as implicações legais, financeiras e estratégicas envolvidas nesse cenário. Continue lendo!

• Leia também: A importância da contabilidade para as empresas: qual o seu papel na tomada de decisões?

MEI precisa de um contador?

Diferente do que acontece em outros tipos de enquadramento, o Microempreendedor Individual (MEI) não precisa de um contador. 

Como o MEI é um regime simplificado de formalização de pequenos empreendedores, criado justamente para simplificar a vida dos microempreendedores e reduzir a burocracia, não há a necessidade de ter um profissional especializado. 

Neste enquadramento, você pode gerenciar sua empresa de forma independente, incluindo a gestão de suas obrigações fiscais e contábeis. 

No entanto, embora a contratação de um contador não seja obrigatória, pode ser uma decisão sensata, principalmente pela responsabilidade envolvida no acompanhamento de todas as entradas e saídas do negócio, além das obrigações tributárias.

Quais os benefícios de ter um contador como MEI?

Embora o MEI desfrute de uma carga tributária reduzida e menos burocracia em comparação com outros regimes empresariais, a presença de um contador ainda se mostra valiosa por alguns motivos, como: 

• Orientação profissional: um contador pode ajudá-lo a compreender e cumprir todas as obrigações fiscais e legais, garantindo que sua empresa esteja em conformidade com a legislação.
• Economia de tempo: ao delegar tarefas contábeis a um contador, você pode economizar tempo para se concentrar em administrar e expandir seus negócios.
• Redução de erros: um contador experiente pode ajudar a evitar erros que poderiam levar a autuações fiscais ou multas no futuro.
• Planejamento financeiro: um contador pode oferecer orientação financeira para ajudar a otimizar suas finanças e tomar decisões estratégicas para o crescimento do seu negócio.
• Evitar surpresas desagradáveis: com as mudanças frequentes na legislação tributária e fiscal, um contador pode ajudá-lo a se manter atualizado e a evitar surpresas desagradáveis.
• Regularização e consultoria: além de auxiliar na conformidade fiscal, um contador pode orientar o MEI sobre como aproveitar ao máximo os benefícios desse regime tributário simplificado. Isso inclui aconselhamento sobre questões trabalhistas, previdenciárias e planejamento tributário.
• Auxílio na obtenção de crédito: é comum na vida do empreendedor precisar de crédito, seja para suprir as contas ou investir no negócio. Nesse sentido, um contador pode te auxiliar com a documentação e mostrar as melhores opções para conseguir esse crédito.

Logo, ter o apoio de um contador é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e legais, bem como para obter orientação estratégica que pode impulsionar o crescimento e a sustentabilidade do negócio.

Quais as obrigações fiscais que um contador pode cuidar para o MEI?

Por ser considerado um regime simples, é possível imaginar que o MEI não tem muitas obrigações fiscais, em relação a outros tipos de empresa. Porém, mesmo com poucos tributos, o pagamento de cada um deles é fundamental. 

As principais obrigações fiscais do MEI incluem:

1- Emissão de nota fiscal

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal apenas quando a venda for realizada para outra empresa ou para o governo. Para vendas para o consumidor final, a emissão de nota fiscal não é obrigatória, mas é permitida se o MEI assim desejar. Porém, caso o microempreendedor tenha dificuldades com essas questões, um contador pode ajudar.

2- Declaração anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)

O MEI deve apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o último dia de maio de cada ano, ou seja, dia 31. 

Nessa declaração, o microempreendedor deve informar o faturamento bruto do ano anterior, não podendo passar de R$ 81 mil reais, limite máximo permitido para esse tipo de enquadramento. 

Caso o faturamento ultrapasse esse valor, o MEI deverá fazer a migração para outra categoria tributária.

3- Pagamento mensal de tributos (DAS)

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma contribuição cobrada mensalmente do MEI. Nela, todos os impostos estão em uma única guia e garantem o direito à aposentadoria, licença-maternidade, afastamento remunerado e outros. 

Os valores mais recentes são de aproximadamente:

• R$ 56,00 para Comércio ou Indústria;
• R$ 60,00 para Prestação de Serviços;
• R$ 61,00 para Comércio e Serviços (cumulativamente).

Esses valores são atualizados anualmente e incluem o INSS, o ICMS ou o ISS, dependendo do ramo de atividade do MEI. O pagamento pode ser feito através de boletos em bancos, lotéricas ou caixas eletrônicos.

4- Obrigações acessórias simplificadas

Além das obrigações mencionadas acima, o MEI tem obrigações acessórias simplificadas, como o controle do livro-caixa, que é utilizado para registrar as receitas e despesas da atividade, e a guarda de documentos fiscais por, no mínimo, 5 anos.

É importante lembrar que o MEI deve respeitar essas obrigações fiscais para manter sua regularidade e evitar problemas com o Fisco. Caso o MEI não cumpra essas obrigações, poderá enfrentar multas e penalidades. Portanto, é aconselhável manter-se informado sobre as obrigações fiscais e cumprir as responsabilidades associadas ao seu registro como MEI.

Dessa forma, a ajuda de um profissional especializado, como um contador, se torna fundamental novamente. Ele garantirá que você como MEI cumpra todas as obrigações necessárias.

• Leia também: Benefícios e obrigações do MEI: essa escolha é para você? Entenda!

Conclusão

Embora o MEI tenha sido criado para simplificar a formalização de pequenos empreendimentos, a questão de contar com um contador pode fazer a diferença no sucesso e na tranquilidade do MEI. 

A simplicidade das obrigações fiscais não elimina a importância de manter um controle rigoroso sobre as finanças e cumprir com as exigências legais. Nesse sentido, um contador pode oferecer orientação especializada para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente, ajudando a evitar problemas com o Fisco e fornecendo uma visão estratégica para o crescimento do negócio.

É crucial ressaltar que, embora a contratação de um contador possa envolver custos adicionais, esse investimento pode ser justificado pela segurança e eficiência que proporciona. Ao tomar a decisão, os MEIs devem considerar a complexidade de suas operações, seu nível de conhecimento em questões contábeis e o tempo disponível para se dedicar às obrigações fiscais.

Porém, independentemente de ter o auxílio de um profissional especializado ou não, é importante estar ciente das obrigações fiscais, manter registros organizados e buscar apoio profissional quando necessário. 

Logo, o MEI não precisa de um contador, mas esse profissional pode acrescentar muito na gestão do negócio.

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