INSS para MEI: o que é e como funciona

O Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma opção cada vez mais popular para empreendedores que desejam formalizar seus negócios de maneira simples e descomplicada. Além dos benefícios de legalização e simplificação de obrigações fiscais, o MEI também oferece aos microempreendedores a oportunidade de contribuir para a previdência social por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

No entanto, muitos empreendedores individuais ainda têm dúvidas sobre o que é exatamente o INSS para MEI e como funciona esse sistema de contribuição previdenciária. 

Por isso, neste artigo, vamos explorar em detalhes como funciona esse sistema e quais são os benefícios garantidos aos microempreendedores individuais. Vamos lá!

 

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O que é o INSS para MEI e como ele funciona?

Como já falado, o MEI é uma categoria empresarial que possibilita que pequenos negócios se regularizem de forma simples, com baixas cargas tributárias e poucas obrigações fiscais a serem cumpridas. Assim como outros trabalhadores, os microempreendedores individuais também têm direito aos benefícios previdenciários. 

O INSS para MEI é a contribuição previdenciária que os microempreendedores individuais são obrigados a pagar mensalmente, através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Com o DAS em dia, além do INSS, o empreendedor também contribui com outros impostos como, ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e o ISS (Imposto Sobre Serviço).

O pagamento do INSS é válido para todos os MEI, independente da área de atuação, e tem como objetivo garantir a cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família, permitindo o acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Quanto de imposto o MEI precisa pagar no INSS?

O valor da contribuição previdenciária do MEI é calculado com base em um percentual fixo, que varia anualmente de acordo com o salário mínimo nacional vigente. 

Atualmente, esse percentual corresponde a 5% do salário mínimo, acrescido de R$ 1,00 referente ao ICMS para atividades de comércio e indústria, ou R$ 5,00 referente ao ISS para atividades de prestação de serviços. Ou seja, com o salário mínimo atual (2023) de R$ 1320, o MEI precisa pagar R$ 66 de imposto, sem contar com ICMS e ISS. 

Vale ressaltar que o MEI é isento do pagamento de outros tributos relacionados à previdência, como o RAT (Risco Ambiental do Trabalho) e o salário-educação.

Quais são os benefícios do INSS para o MEI?

O pagamento regular do INSS pelo MEI permite que o microempreendedor individual e sua família tenham acesso a diversos benefícios previdenciários. Alguns dos principais benefícios são:

• Aposentadoria por idade

O MEI terá direito a se aposentar por idade, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação. Atualmente, a idade mínima para aposentadoria por idade é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Além disso, é preciso ter um tempo de contribuição equivalente a 15 anos (180 meses). 

Mas, há um porém! Com a nova regra da Reforma da Previdência, os homens que começaram a contribuir com o INSS a partir do dia 13 de novembro de 2019, precisam ter 20 anos de contribuição (240 meses).

Caso tenham começado antes desta data, vale a regra normal, ou seja, 65 anos + 15 de contribuição.

• Aposentadoria por invalidez

O microempreendedor terá direito a esse benefício do INSS quando sofrer um acidente que o impossibilite de trabalhar. 

Para conseguir a aposentadoria por invalidez, não há qualquer tipo de carência, logo, mesmo que o empreendedor esteja contribuindo a pouco tempo como MEI, ele ainda tem direito. 

• Auxílio-doença

Caso o MEI precise se afastar temporariamente do trabalho devido a uma doença ou acidente, ele poderá receber o auxílio-doença. 

Para ter direito a esse benefício, é necessário estar contribuindo com o INSS há, pelo menos, 12 meses e comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica.

• Salário-maternidade

As empreendedoras individuais têm direito ao salário-maternidade durante o período de licença-maternidade. Mas, para isso, é necessário fazer contribuições há, pelo menos, 10 meses.

Esse benefício garante uma renda para a mãe durante o afastamento por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção (de crianças de até 12 anos), aborto espontâneo ou previsto em lei, ou situações em que o bebê nasce sem vida. 

Vale lembrar, que em alguns casos, o pai que é microempreendedor também pode solicitar esse auxílio em caso de morte da gestante ou adoção e/ou guarda judicial com essa finalidade.

• Pensão por morte

O benefício da pensão por morte é oferecido aos familiares do MEI, caso o microempreendedor venha a óbito. A renda mensal é oferecida para suprir as necessidades após a perda do provedor e depende de alguns fatores. 

Aqueles que falecerem com menos de 18 meses de contribuição ou quando o beneficiário é cônjuge do MEI há menos de dois anos, a pensão é recebida por 4 meses. 

No caso do MEI que contribuiu com o INSS por mais de 18 meses e já possui dois anos de casamento ou união estável com o cônjuge, a pensão pode durar a partir de 3 meses ou ser vitalícia. Para esse último acontecer, depende da idade do companheiro – quanto mais velho, mais tempo de pensão. 

• Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é concedido aos familiares do MEI, caso ele seja preso. Nessa situação, o microempreendedor precisa ter contribuído com o INSS por, pelo menos, dois anos. 

 

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Conclusão

O INSS para o MEI desempenha um papel importante na proteção previdenciária dos microempreendedores individuais. 

Por meio do pagamento mensal dessa contribuição, os MEIs têm acesso a benefícios que garantem segurança e amparo financeiro em situações como aposentadoria, doenças, maternidade, falecimento e outros. 

Logo, é essencial que o MEI esteja em dia com suas obrigações e contribuições previdenciárias para usufruírem dos benefícios oferecidos pelo INSS. Para isso, o microempreendedor pode contar com a Digitale! Além de garantirmos que o empreendedor esteja em dia com as obrigações fiscais, gerimos a contabilidade e auxiliamos no sucesso do seu negócio.