MEI para ME: O Passo a Passo da Transição

Um guia prático para quem está crescendo e precisa sair do MEI

Muitos empreendedores começam sua jornada no Microempreendedor Individual (MEI), mas à medida que o negócio cresce, surge a necessidade de migrar para Microempresa (ME) ou até mesmo Empresa de Pequeno Porte (EPP). Essa transição pode parecer complexa, mas, com planejamento, ela se torna um passo estratégico para o crescimento.

Neste artigo, vamos mostrar: quando e por que mudar, os custos envolvidos, as novas obrigações, as vantagens e o impacto tributário dessa decisão.

1. Quando é hora de deixar de ser MEI?

O MEI é um regime simplificado, com limite de faturamento e restrições. A transição acontece quando:

• O faturamento ultrapassa R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750/mês).

• A atividade exercida não é permitida no MEI.

• Há necessidade de contratar mais de um funcionário.

• O negócio exige sócios para expansão.

Nesses casos, a formalização como ME ou EPP é o caminho natural.

2. Custos da transição de MEI para ME

Migrar para ME envolve novos custos, como:

• Taxas de registro na Junta Comercial (para alteração do CNPJ).

• Honorários contábeis (um contador passa a ser obrigatório).

• Contribuições fiscais de acordo com o novo regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

• Taxas municipais e estaduais (como alvará de funcionamento e inscrição estadual, se aplicável).

3. Quais são as obrigações da ME?

Ao se tornar ME, o empreendedor terá que cumprir mais exigências:

• Contratar um contador habilitado (para cuidar das obrigações contábeis e fiscais).

• Emitir notas fiscais obrigatoriamente para pessoas jurídicas.

• Entregar declarações periódicas, como DEFIS, DCTFWeb e EFD-Reinf (dependendo do regime).

• Manter escrituração contábil regular.

• Cumprir normas trabalhistas, se tiver funcionários.

4. Vantagens de ser ME

Apesar do aumento das obrigações, há benefícios importantes:

• Maior limite de faturamento: até R$ 360 mil/ano para ME e até R$ 4,8 milhões/ano para EPP.

• Possibilidade de crescimento estruturado com sócios e equipe.

• Acesso a linhas de crédito maiores junto a bancos.

• Mais credibilidade no mercado perante clientes e fornecedores.

• Participação em licitações públicas.

5. Impacto Tributário: MEI x ME

No MEI, o pagamento de impostos é fixo e baixo, variando de R$ 70 a R$ 90 mensais. Já na ME/EPP:

• O imposto passa a ser calculado sobre o faturamento, por meio do Simples Nacional ou outros regimes.

• A carga tributária depende da atividade e do anexo tributário, variando de 4% a mais de 15% do faturamento.

• Empresas com folha de pagamento elevada podem se beneficiar do Fator R, que reduz a alíquota em alguns casos.

Ou seja: os impostos aumentam, mas a formalização abre espaço para expandir os negócios.

6. Passo a Passo da Transição

1. Converse com um contador: avalie se já é hora de migrar e qual regime tributário é mais vantajoso.

2. Solicite o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional.

3. Altere o registro do CNPJ na Junta Comercial e, se necessário, faça adequações no contrato social.

4. Atualize a inscrição estadual e municipal.

5. Emita novos documentos fiscais adequados à ME.

6. Organize a contabilidade mensal com relatórios e declarações obrigatórias.

Conclusão

Migrar de MEI para ME não é apenas uma obrigação legal quando o faturamento aumenta, mas também uma oportunidade de profissionalizar e expandir o negócio. Apesar de mais custos e responsabilidades, a mudança traz credibilidade, acesso a novos mercados e potencial de crescimento sustentável.

Na Digitale Contabilidade, acompanhamos de perto cada etapa dessa transição, oferecendo orientação estratégica e segurança para que o empreendedor foque no que mais importa: fazer o negócio crescer.